Apoio Jurídico no Imobiliário

Bem-Vindos!

Como sabes eu já estou envolvido no mundo do imobiliário, quer seja por já ter tido um imóvel arrendado, seja por agora estar a criar uma empresa, neste caso para compra e venda. E desde o início que o advogado tem sido uma ajuda fundamental para não ter problemas (o nome da empresa não foi responsabilidade dele). Daí ter feito este artigo hoje, para que percebas que o apoio jurídico no imobiliário é fundamental.

O apoio jurídico no imobiliário, é maioritariamente prestado por solicitadores, advogados e também por notários, com vista a:

– Regularização da situação predial e realização de atos notariais (DPA, reconhecimentos, procurações, certificações, etc.);

– Aconselhamento legal sobre negócios imobiliários realizados por senhorios e investidores;

– Prevenção e resolução de litígios com arrendatários e outras partes envolvidas nos contratos e negócios imobiliários.

Regularização da situação predial

Em Portugal, a regularização das situações prediais e, de facto, maioritariamente realizadas por solicitadores. Deixo-te aqui uma pequena explicação entre a diferença entre um solicitador e um advogado.

Solicitador e advogado são duas profissões distintas embora legalmente estes profissionais possam também desempenhar as suas funções conjuntamente.

O solicitador é um profissional licenciado em solicitadoria ou em direito. No entanto, apenas o advogado tem legitimidade para intervir em processo que digam respeito  a matéria penal, Também, para a representação de clientes em tribunal, o solicitador está limitado a ações com valor até 5 mil euros. Estas são as principais diferenças entre estas duas figuras do sistema judicial português.

Cada um dos dois têm áreas de especialização distintas e tendo o advogado um conhecimento amplo e profundo da lei, os solicitadores estão mais vocacionados para matéria do imobiliário, podem atuar em todo o território nacional.

Os solicitadores estão preparados para resolução de inúmeros problemas relacionados com a parte documental do imobiliário.

Aconselhamento legal sobre negócios imobiliários

O aconselhamento legal divide-se em duas áreas: os litígios, e os problemas legais que não envolvem litígio.

Os problemas legais que não envolvem litígios dividem-se fundamentalmente, por sua vez, em regularização documental, questões relativas a obras e empreitadas e questões contratuais pré ou extra-litigio.

Com relação a obras e empreitadas, é importante que o investidor imobiliário ou senhorio a realização de contrato de empreitada. Esta é a forma legal mais adequada para assegurar os seus direitos, como é o caso da garantia da obra.

Prevenção e resolução de litígios

Como investidor deves evitar ao máximo o litígio. Para cumprir essa missão necessitas de frequente aconselhamento e apoio jurídico. Tens duas formas de obter este apoio: ou mediante uma avença ou através de aconselhamentos pontuais.

Se já tiveres um portfólio de imóveis com uma dimensão considerável, vais precisar de um apoio jurídico mais assiduamente, pelo que deves realizar uma avença. Se o volume de imóveis é ainda reduzido, será suficiente um aconselhamento pontual.

Pedi ao advogado com que trabalho ajuda para realizar este artigo, ficou um pouco relutante, mas lá me deu uns tópicos. Eu trabalho com este advogado desde 2018, com outras situações e tem sido uma ajuda fundamental neste tema e em muitos outros.

Se tiveres alguma dúvida ou precisares de algum esclarecimento sobre este ou outro tema, envia-me um email para pouparinvestirlucrar@gmail.com que terei todo o gosto em te ajudar.

Por isso e por tudo o que ainda vais ver, segue o blog para não perderes nenhum artigo!

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